Termos e Condições Uso

O uso dos produtos, software, serviços e sites na internet da DR. OETKER (designados conjuntamente neste documento como “Serviços”) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre você e a DR. OETKER. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo. É importante que tire tempo para lê-lo atentamente.

1. Das partes

1. O presente Acordo é ora firmado entre DR. OETKER BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 61.193.496/0001-51, com endereço na Rua Joaquim Lapas Veiga, 239, CEP 05550-09 na cidade e estado de São Paulo, doravante designada simplesmente DR OETKER e você, doravante denominado simplesmente USUÁRIO.
1.2. O site doravante designado simplesmente “SITE” poderá ser acessado por pessoas físicas nacionais e estrangeiras, ficando acordado desde já, que estas últimas submeter-se-ão à legislação brasileira.

2. Do presente instrumento

2.1. O uso dos produtos, software, serviços e sites na internet da DR. OETKER (designados conjuntamente neste documento como “Serviços”) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre você e a DR. OETKER. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo. É importante que tire tempo para lê-lo atentamente.

3. Aceitação dos termos

3.1. Para utilizar os Serviços, você terá primeiro que aceitar os Termos. Não poderá nem deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

3.2. O USUÁRIO pode aceitar os Termos utilizando efetivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a DR. OETKER tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

3.3. Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se o(a) USUÁRIO(A) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a DR. OETKER, ou for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis Pátrias, incluindo o país onde é residente ou o país a partir do qual utiliza os Serviços.

3.4. Antes de continuar, você deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registros.

3.5. Caso você não concorde com qualquer termo deste documento, basta não fazer uso do SITE, o que impedirá a validação deste e, consequentemente, o seu acesso ao conteúdo.

4. Dos serviços

4.1. O SITE é de propriedade da DR. OETKER e tem por objetivo permitir envio de correspondências eletrônicas (“mailing”), cadastro de dados, fornecimento de conteúdo exclusivo, a fim de informar sobre nossa empresa, produtos e atividades, entre outros serviços que serão incluídos conforme o caso e conforme o objetivo de cada SITE disponibilizado pela DR. OETKER.4.2. A DR. OETKER é a legítima titular e/ou licenciada, conforme o caso, de todo material disponibilizado no SITE como textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.(denominados como “MATERIAL”). Sendo assim, é proibida qualquer reprodução, distribuição e/ou divulgação pública de quaisquer conteúdos do site sem nosso consentimento prévio e por escrito. Caso haja um acordo, uso é gratúito, desde que o seguinte aviso de copyright seja colocad de forma clara e visível no material:

© Dr. Oetker Brasil 209. Todos os direitos reservados.

Qualquer violação desses direitos, entendido como o uso não autorizado do conteúdo do site, bem como a modificação e transformação do mesmo ou de partes deste, resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal. Qualquer uso não autorizado do conteúdo disponível nesse site é considerado uma violação dos direitos autorais, concorrência desleal ou de outros direitos de propriedade intelectual.

4.3. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria da DR. OETKER: todos os arquivos com músicas, fotos, emoticons, etc., conforme o caso, que forem remetidos por USUÁRIOS ao SITE; bem como, todas as opiniões, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies remetidos por USUÁRIOS ao SITE. Além disso, nosso SITE pode conter links para endereços eletrônicos de terceiros que eventualmente podem infringir leis e direitos dos outros. Portanto, não nos responsabilizamos pelos conteúdos existentes nesses, visto que esse termo, assim como nossa política de privacidade não são válidas fora de nosso domínio. Entretanto, a DR. OETKER monitora seus conteúdos, e uma vez identificado que esses são impróprios ou estão em desacordo com nossos valores, exclui tais links do SITE na medida do possível, tanto juridicamente quanto tecnicamente. Fica claro que é proibido, ilegal e lesivo ao MATERIAL definir os direitos de terceiros em fóruns de discussão no nosso site, ou seja, criar indevidamente conteúdos de origem caluniosa, desrespeitosa, ofensiva ou pornográfica.

5. Dos direitos e deveres da Dr.Oteker

5.1. A DR. OETKER reserva-se o direito de alterar o conteúdo do SITE conforme for desejado. Tendo isso em vista, o USUÁRIO reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços prestados pela DR. OETKER podem mudar ocasionalmente sem prévio aviso.

5.2. No âmbito desta constante inovação, o USUÁRIO reconhece e aceita que a DR. OETKER possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a ele ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente.

5.3. A DR. OETKER envidará seus melhores esforços para manter o SITE acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. No entanto, o USUÁRIO reconhece e aceita que a DR. OETKER não será responsável:
a) Pela impossibilidade de acesso ao SITE ou falha de comunicação decorrentes das seguintes situações:
I) defeitos ou inadequações dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o SITE, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;
III) falta de compreensão das instruções contidas no SITE;
IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (“Internet”) e Provedores.
b) Por quaisquer prejuízos causados por gravações realizadas por USUÁRIOS (“download”) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no SITE;
c) Por eventual inviabilidade técnica no envio de informações ao SITE, decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível à DR. OETKER ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, no fluxo de informações a serem obtidas, bem como por interrupções momentâneas nos serviços;
d) Quer civil ou criminalmente pelo MATERIAL visual ou textual inserido no SITE por USUÁRIOS;
e) De forma total ou parcial, pela confiabilidade, operacionalidade, legalidade, exatidão e integridade dos materiais e informações transmitidos pelos USUÁRIOS.

5.4. O presente termo vigorará por tempo indeterminado. A DR. OETKER reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Termo, sem prévio aviso.

6. Dos deveres e direitos do usuário

6.1. Manifestando a concordância expressa do presente Termo pelo USUÁRIO, no campo indicado, poderá ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contatos) como parte do processo de registro para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registro que dê à DR. OETKER será sempre verídica e correta.

6.2. O USUÁRIO compromete-se a manter atualizados todos os seus dados cadastrais.

6.3. Para informação acerca das práticas de proteção de dados da DR. OETKER, por favor, leia a política de privacidade da DR. OETKER. Esta política explica a forma como a DR. OETKER trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.

6.4. Desde já a DR. OETKER obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente quando for solicitado pela justiça brasileira e quando for entendido como necessário para preservar a segurança dos USUÁRIOS.

6.5. É vedada a utilização dos serviços disponibilizados pelo SITE para quaisquer fins ilegais, imorais e qualquer atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).

6.6. Todas as informações/materiais fornecidas pelo USUÁRIO ao SITE poderão ser divulgadas e disponibilizadas no ambiente do SITE, o que desde já o USUÁRIO reconhece e aceita, responsabilizando-se por eventuais prejuízos a terceiros que possa causar.

6.7. A DR. OETKER fica desde já autorizada a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativas aos seus produtos, por via física ou eletrônica (e-mail).

6.8. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pelas informações encaminhadas ao SITE, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente documento, possibilitando sua imediata rescisão, sem prévio aviso, com bloqueio do acesso do USUÁRIO ao SITE, sem que caiba qualquer espécie de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO e sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados a DR. OETKER ou a terceiros.

7. A segurança das senhas e o uso da sua conta

7.1. Caso no SITE disponibilizados pela DR. OETKER seja oferecido serviço de espaço pessoal de utilização exclusiva de cada USUÁRIO, serviço de conta, o USUÁRIO terá que fornecer seu email e uma senha cuja criação depende exclusivamente para cada USUÁRIO, e reconhece e aceita que será o único responsável por manter a confidencialidade destas informações associadas a esta conta que use para acessar aos Serviços.

7.2. Consequentemente, o USUÁRIO aceita que será o único responsável perante a DR. OETKER por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta.

7.3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua senha ou da sua conta, aceita notificar imediatamente a DR. OETKER.

8. Dos direitos de propriedade e uso de materiais disponíveis no site

8.1 O USUÁRIO que enviar ou fornecer qualquer MATERIAL (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, obras artísticas, informações, etc.) a ser disponibilizado no SITE, declara e garante que é o legítimo titular de quaisquer e todos os direitos sobre o MATERIAL ou que detém a devida licença de uso do MATERIAL que está sendo disponibilizado, e será o único responsável pelo MATERIAL e pelas consequências de enviá-los ou publicá-los.

8.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar ao SITE qualquer MATERIAL, estará tacitamente licenciando os direitos de uso do MATERIAL a DR. OETKER em caráter definitivo, gratuito, universal, e com direito de sublicenciamento.

8.3. Da mesma forma, o USUÁRIO ao transmitir qualquer MATERIAL ao SITE irá automaticamente ceder de forma irrevogável, universal, definitiva e gratuita, os direitos autorais patrimoniais da obra à DR. OETKER.

8.4. Caso o USUÁRIO não detenha todos os direitos (sejam direitos autorais, direito de imagem, direitos conexos, ou qualquer outro direito) sobre o MATERIAL enviado ao SITE ou caso não possua as devidas autorizações e licenças de uso, fica o USUÁRIO remetente, responsável perante DR. OETKER, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, e/ou pelo uso do MATERIAL pela DR. OETKER.

8.5. Na hipótese prevista acima, o USUÁRIO, desde já, garante, de forma tácita, que o legítimo autor do MATERIAL encaminhado ao SITE tem plena ciência e concorda com os presentes Termos, autorizando, assim, a DR. OETKER a utilizar-se do MATERIAL em questão, nas exatas condições deste Termo.

8.6. Caso a DR. OETKER venha a ser responsabilizada, demandada judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirida pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao SITE, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se for o caso, ressarcir a DR. OETKER, de forma integral, todos os custos, incluindo honorários advocatícios, condenações, custas judiciais, perdas e danos, enfim, quaisquer custos daí decorrentes. Portanto, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO.

8.7. A DR. OETKER não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco de algum outro USUÁRIO copiar o MATERIAL que tenha sido enviado ao SITE, para outros fins alheios ao propósito do SITE.

8.8. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no SITE será:
a) de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO;
b) ofertado em caráter meramente colaborativo, não obrigatório e a título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que a DR. OETKER faça do referido MATERIAL;

8.9. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de:
a) utilizar-se das atividades do SITE para fins comerciais;
b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou materiais com vírus que possam causar danos ao software/hardware do SITE e/ou demais USUÁRIOS;
c) enviar tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos da rede do SITE ou da Internet;
d) destruir ou corromper dados de outros USUÁRIOS;
e) encaminhar materiais com conteúdos ilegais e ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral;
f) submeter material protegido por direitos autorais, por direito de imagem, por direitos marcários, ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, exceto se o USUÁRIO for proprietário de tais direitos ou estiver de posse da autorização dos proprietários legais para fornecer, ceder e licenciar o material à DR. OETKER.

8.10. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o SITE recebe diariamente extenso número de materiais de diversos USUÁRIOS e, considerando ainda a existência de atividades de e-mail e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o SITE figura como mero veículos de comunicação, a DR. OETKER não será responsável em nenhuma hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o equipamento do USUÁRIO.

8.11. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que a DR. OETKER não se obriga, nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, porém reserva-se ao direito, de realizar periodicamente fiscalização dos materiais enviados pelos USUÁRIOS, de maneira que os materiais que desrespeitam às normas estabelecidas neste Termo, nos termos do presente contrato, poderão eventualmente permanecer no SITE em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte da DR. OETKER. Assim, a não ocorrência de fiscalização, ou mesmo quando ela ocorrer, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância ou endosso da DR. OETKER em relação ao conteúdo dos materiais. A DR. OETKER renuncia expressamente a qualquer responsabilidade ligada ao MATERIAL.

8.12. A DR. OETKER repudia a violação de direitos autorais, de propriedade industrial e de direitos personalíssimos em seu SITE, e removerá o MATERIAL que lhe for submetido quando devidamente notificada de que tal MATERIAL infringe direitos de terceiros. Tais notificações de infração deverão ser encaminhadas aos cuidados do SAC no seguinte endereço: Rua Joaquim Lapas Veiga, 239, CEP 05550-09, São Paulo/SP. A DR. OETKER se reserva o direito de remover o MATERIAL de seu SITE sem prévio aviso ao USUÁRIO e a seu exclusivo critério.

8.13. Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer a DR. OETKER, por notificação escrita, a imediata retirada do SITE de qualquer MATERIAL que considere ilícito, ofensivo ou que viole o presente Termo.

8.14. Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer MATERIAL enviado ao SITE por outro USUÁRIO, poderá requerer a DR. OETKER, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais disponíveis do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas cabíveis.

8.15. São vedadas ao USUÁRIO a reprodução, distribuição, adaptação, atualização, edição, modificação, tradução, inclusão em produção audiovisual, divulgação por outros meios de exploração audiovisual, mídia computadorizada, bem como toda e qualquer forma conhecida de exploração dos produtos para consumo, incluindo software de computador, livros, produtos educacionais e brinquedos, enfim toda e qualquer forma pública ou privada de exibição dos produtos, promoções ou anúncios envolvendo a distribuição do conteúdo, incluindo venda, empréstimo e aluguel, bem como toda e qualquer forma de exploração econômica, para fins comerciais ou não e utilização em mídia eletrônica, inclusive pela Internet.

8.16. O USUÁRIO deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse Conteúdo à DR. OETKER (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de locação financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pela DR. OETKER ou pelos proprietários desse Conteúdo de que o poderia fazer.

9. Disposições gerais

9.1. Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sites na Internet, conteúdos ou recursos. A DR. OETKER poderá não ter qualquer controle sobre estes que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas da DR. OETKER.

9.2. O USUÁRIO reconhece e concorda por este meio que a DR. OETKER não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, bem como não suporta quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites da Internet ou recursos.

9.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que a DR. OETKER não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos na Internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos na Internet.

9.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da DR. OETKER, em razão de MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Termo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados a DR. OETKER e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO.

9.5. A omissão ou tolerância da DR. OETKER em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

9.7. Os termos e disposições deste Termo prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

9.8. Fica eleito o foro Central da comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

 

 

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